Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 10/11/1993 |
Data de publicação | 11/11/1993 |
Ementa |
AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 540/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 11/11/1993 , p. 61 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
REMISSÃO DE DÍVIDA |