CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 792 de 29 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/08/1995
Data de publicação 29/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIADE GESTANTES E DE IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE MENTOR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/08/1995 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

DEFICIENTE FÍSICO

CINEMA

TEATRO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

MUSEU

IDOSOS