CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 790 de 29 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/08/1995
Data de publicação 29/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A AQUISICAO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/08/1995 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

Alterações

L 12648/98-APROVA O PL