| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/11/2003 |
| Data de publicação | 19/11/2003 |
| Ementa |
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI N. 13399, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 714/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2003 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA |
