Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/10/1996 |
Data de publicação | 03/10/1996 |
Ementa |
ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ASTAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 233/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 03/10/1996 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |
Alterações |
L 12288/96-APROVA O PL |