CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 774 de 1 de Outubro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/09/1996
Data de publicação 01/10/1996
Ementa

INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MATERIA "ETICA-FORMACAO INTEGRAL E PREPARACAO PARA O EXERCICIO RESPONSAVEL DA SEXUALIDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MIGUEL COLASUONNO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/10/1996 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CURRÍCULO