CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 772 de 26 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/08/1995
Data de publicação 26/08/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.25 DA LEI 10309 DE 22 DE ABRIL DE 1987. (ADRIANO DIOGO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/08/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

HIGIENE E SAÚDE