| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/08/1997 |
| Data de publicação | 21/08/1997 |
| Ementa |
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10544 DE 31 DE MAIO DE 1988.(ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/08/1997 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COOPERATIVA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
