CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 760 de 21 de Setembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/09/1996
Data de publicação 21/09/1996
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA INCLUIDA NOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO A ASSOCIACAO BRASIL-PARKINSON. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/09/1996 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS