Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 20/09/1996 |
Data de publicação | 21/09/1996 |
Ementa |
AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA INCLUIDA NOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO A ASSOCIACAO BRASIL-PARKINSON. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 21/09/1996 , p. 62 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |