Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 20/10/1993 |
Data de publicação | 21/10/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIENCIA.(AURELIO NOMURA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 21/10/1993 , p. 47 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DEFICIENTE FÍSICO |