| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/09/1996 |
| Data de publicação | 20/09/1996 |
| Ementa |
REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS 10209, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986 E 11773, DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERACOES INTERLIGADAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/09/1996 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR FAVELA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO INTERLIGADA PROJETO CINGAPURA |
