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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 756 DE 20 DE SETEMBRO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 756 de 20 de Setembro de 1996

REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS 10209, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986 E 11773, DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERACOES INTERLIGADAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Correlações

  • PARECER 2484/96(1212,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1472/97(2811,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1586/97(1812,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM 181297,P.37-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 68/98(1802,P.40)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL