| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/09/1996 |
| Data de publicação | 19/09/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALCADAS FRONTEIRICAS DE TEMPLOS E INSTITUICOES QUE SE CONSIDEREM AMEACADOS PELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLENCIA CONTRA OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1996 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO RELIGIOSO ENTIDADE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MUROS E PASSEIOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
