CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 753 de 6 de Novembro de 2003)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/11/2003
Data de publicação 07/11/2003
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBREA INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL- PGRFMM, NA CIDADE DE SAO PAULO. (OF ATL 665/03)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/11/2003 , p. 67
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

RENDA MÍNIMA

Alterações

L 13788/04-APROVA O PL