Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 06/11/2003 |
Data de publicação | 07/11/2003 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBREA INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL- PGRFMM, NA CIDADE DE SAO PAULO. (OF ATL 665/03) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2003 , p. 67 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
RENDA MÍNIMA |
Alterações |
L 13788/04-APROVA O PL |