| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/09/1996 |
| Data de publicação | 14/09/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE REFRIGERANTES, DOCES, BALAS, BRINQUEDOS, ARTIGOS DE PAPELARIA E OUTROS GENEROS NAS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDSON SIMOES) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/09/1996 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO BANCA DE JORNAL COMÉRCIO EQUIPAMENTO GRÁFICO E REPROGRÁFICO BRINQUEDO |
