| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/09/1996 |
| Data de publicação | 13/09/1996 |
| Ementa |
DISCIPLINA A REALIZACAO DE RODEIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/09/1996 , p. 56 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES LOCAL DE REUNIÃO MULTA PROIBIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
