CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 739 de 1 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/11/1998
Data de publicação 01/12/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DOS PARAGRAFOS 2. E 3. DO ARTIGO 9. DA LEI 11123,DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/12/1998 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

CONSELHO TUTELAR