Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/08/1997 |
Data de publicação | 14/08/1997 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A MISERIA E PELA VIDA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE EDUARDO MARTINS CARDOSO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 14/08/1997 , p. 47 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
L 12522/97-APROVA O PL |