CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 23 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO, O ARMAZENAMENTO E A REVENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 37/95).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/02/1995 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

GÁS LIQUEFEITO

MULTA