CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 727 de 16 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/08/1995
Data de publicação 16/08/1995
Ementa

PROIBE O USO DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS USADAS PARA MANTER NO AR (EMPINAR) PIPAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 16/08/1995 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

PIPA, PAPAGAIO

Alterações

LEI 12160/96 - APROVA O PL