Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 15/08/1995 |
Data de publicação | 16/08/1995 |
Ementa |
PROIBE O USO DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS USADAS PARA MANTER NO AR (EMPINAR) PIPAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 16/08/1995 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO PIPA, PAPAGAIO |
Alterações |
LEI 12160/96 - APROVA O PL |