Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/08/1996 |
Data de publicação | 23/08/1996 |
Ementa |
REVOGA A LEI 7909/73 E LEI 8932/79.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/08/1996 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |