| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/12/2006 |
| Data de publicação | 21/12/2006 |
| Ementa |
ALTERA FORMA DE PROVIMENTO/REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO;CRIA FUNCOES DE CONFIANCA;DISCIPLINA REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES AFASTADOS;ESTABELECE COMPETENCIA P/ ORGANIZACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE CONFIANCA;MODIFICA L 13303/02 E DISPOE SOBRE AUTARQUIAS HOSPITALARES.(ATL216/06) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2006 , p. 77 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DESPESA FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INDENIZAÇÃO ORÇAMENTO SUBPREFEITURAS - SUB TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PASEP SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - FALECIMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS FUNDAÇÕES SERVIDORES - PLANTÃO SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - REGIME JURÍDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CARGOS AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES CARGO - DIRETOR DE CRECHE CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE CARGO - COORDENADOR GERAL DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA |
