Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 24/09/1993 |
Data de publicação | 25/09/1993 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 4 E 6 DA LEI 9488/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(HANNA GHARIB) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/09/1993 , p. 29 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS |