CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70 de 23 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADAEM SAO MIGUEL PAULISTA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 34/95).

Situação

ALTERADO

Fonte 23/02/1995 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 13397/02-APROVA O PL