Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/02/1996 |
Data de publicação | 09/02/1996 |
Ementa |
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOAO DA CRUZ MELAO SITUADA NO JD LEONOR-DISTRINO VL.SONIA. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/02/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |