CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 698 de 12 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/08/1995
Data de publicação 12/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER DURANTE O HORARIO DAS AULAS "PLANTAO MEDICO" NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE 1. E 2. GRAUS, COM NUMERO SUPERIOR A 150 (CENTO E CINQUENTA) ALUNOS. (MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/08/1995 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU

MULTA