CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 20 de Fevereiro de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/02/2004
Data de publicação 20/02/2004
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARQUES DE SAO VICENTE, DISTRITO DE BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (OF ATL 141/04)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/02/2004 , p. 108
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

L 13936/04-APROVA O PL