| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/12/2002 |
| Data de publicação | 18/12/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A AREA CEN TRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (OF. ATL 708/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2002 , p. 82 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CONSELHO IMÓVEL OBRAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI INCENTIVO FISCAL CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS |
| Alterações |
L 13496/03-APROVA O PL |
