| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/08/1996 |
| Data de publicação | 06/08/1996 |
| Ementa |
FICA INSTITUIDO PAINEL INDICATIVO ORIENTATIVO -POST-DOOR- PARA PEDESTRES E CONDUTORES DE VEICULOS.(VICENTE VISCOME) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/08/1996 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO |
