Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/12/1999 |
Data de publicação | 23/12/1999 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 4., DA LEI 12546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELSON GUIMARAES PROENCA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/12/1999 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |