CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 641 de 23 de Dezembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/12/1999
Data de publicação 23/12/1999
Ementa

ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 4., DA LEI 12546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELSON GUIMARAES PROENCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/12/1999 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS