Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/12/1999 |
Data de publicação | 23/12/1999 |
Ementa |
ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITUADA NO JARDIM AVELINO, LOCALIZADA NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE. (DEVANIR RIBEIRO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/12/1999 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |