| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/12/1999 |
| Data de publicação | 11/12/1999 |
| Ementa |
READEQUA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 188/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/12/1999 , p. 94 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO CARGO - CHEFE DE CERIMONIAL CARGO - ENCARREGADO DE CERIMONIAL GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DAC GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GAFIS |
