Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 10/12/1999 |
Data de publicação | 11/12/1999 |
Ementa |
ESTABELECE AO EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANUAL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 11/12/1999 , p. 93 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO |