Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/12/1994 |
Data de publicação | 23/12/1994 |
Ementa |
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE DEGRAU SUPLEMENTAR EM ONIBUSQUE OPERAM NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/12/1994 , p. 37 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |