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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 597 DE 21 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 597 de 21 de Junho de 1996

ESTABELECE NORMAS E RESTRICOES SOBRE A PARTICIPACAO DE EMPRESAS, INDUSTRIASOU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS, EXPOSICOES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Correlações

  • DOM 260997,P.3-RAZOES DE VETO
  • PARECER 827/97(2008,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 675/97(2008,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 584/97(2008,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(200897,P.47)-SUBSTITUTIVO