| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1995 |
| Data de publicação | 29/06/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROTECAO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFERE A COMERCIALIZACAO, AQUALIDADE E O USO DOS BOTIJOES UTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/06/1995 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS COMÉRCIO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO MULTA CONSUMIDOR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
