| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/06/1995 |
| Data de publicação | 23/06/1995 |
| Ementa |
OBRIGA O EXECUTIVO A IMPLANTAR AREAS DESTINADAS A PRATICA DE PATINACAO, EM PRACAS E PARQUES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/06/1995 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
