CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 558 de 3 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/12/1994
Data de publicação 03/12/1994
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVOS A PARTICIPACAO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NA MELHORIA DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.(AURELIO NOMURA)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/12/1994 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

Alterações

L 12650/98-APROVA O PL