CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 558 de 19 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1991
Data de publicação 19/10/1991
Ementa

INSTITUI JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL. 475/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/10/1991 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

Alterações

LEI 11127/91-APROVA PL