| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/12/1994 |
| Data de publicação | 03/12/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE MUDAS DE ARVORES FRUTIFE-RAS E SEMENTES DE PLANTAS E FLORES EM GERAL,PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS,A TODOS OS MUNICIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/12/1994 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO PLANTA MEDICINAL MULTA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
