| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/12/1994 |
| Data de publicação | 03/12/1994 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFOS 2 E 3 AO ARTIGO 10 DA LEI 10257 DE 18/02/87, TRANSFORMANDO O PARAGRAFO UNICO EM PARAGRAFO 1, MANTENDO-SE A MESMA REDACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/12/1994 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |