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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 547 DE 14 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 547 de 14 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO - MAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 137/96)

Alterações

LEI 12249/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1399/96(2806,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE