Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/02/1998 |
Data de publicação | 14/02/1998 |
Ementa |
DISPOE S/OBRIGATORIEDADE USO NAS MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES Q.TRANSITAM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPIO SAO PAULO, DISPOSITIVO DE SEGURANCA, PARTE FRONTAL DESSES VEICULOS, Q.IMPECA CONTATO DIRETO DE LINHAS CONTENDO"CE ROL" COM CORPO DE SEUS CONDUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE V.FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/02/1998 , p. 86 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MULTA BICICLETA PIPA, PAPAGAIO |