CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 14 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1998
Data de publicação 14/02/1998
Ementa

DISPOE S/OBRIGATORIEDADE USO NAS MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES Q.TRANSITAM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPIO SAO PAULO, DISPOSITIVO DE SEGURANCA, PARTE FRONTAL DESSES VEICULOS, Q.IMPECA CONTATO DIRETO DE LINHAS CONTENDO"CE ROL" COM CORPO DE SEUS CONDUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE V.FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1998 , p. 86
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

BICICLETA

PIPA, PAPAGAIO