Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 07/06/1996 |
Data de publicação | 08/06/1996 |
Ementa |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2. DO ART. 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.() |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 08/06/1996 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |