Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/08/1998 |
Data de publicação | 14/08/1998 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM ARTIGOS EROTICOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS. (OSVALDO ENEAS) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/08/1998 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL PROIBIÇÃO |