CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 538 de 14 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1998
Data de publicação 14/08/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM ARTIGOS EROTICOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS. (OSVALDO ENEAS)

Situação

Não informado

Fonte 14/08/1998 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO