CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 531 de 20 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1989
Data de publicação 20/10/1989
Ementa

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PORTARIAS, GUARITAS E ABRIGOS PARA GUARDAS; REVOGA O ART.141 DA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 420/89)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/10/1989 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

OBRAS