Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/10/1989 |
Data de publicação | 20/10/1989 |
Ementa |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PORTARIAS, GUARITAS E ABRIGOS PARA GUARDAS; REVOGA O ART.141 DA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 420/89) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/10/1989 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS |