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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 15 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTADIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALMIR GUIMARAES)

Alterações

L 12094/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 906/96(2405,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(240496,P.44)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 607/96(2404,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 424/96(2404,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 697/96(2404,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR