CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 522 de 26 de Agosto de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/08/2004
Data de publicação 27/08/2003
Data de republicação 15/01/2004
Ementa

DISCIPLINA O USO E A OCUPACAO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZACAO E DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OF ATL 505/03) OBS.: SUPLEMENTO EM 15/01/2004

Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/2004 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MAPA

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO