CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 519 de 6 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/1996
Data de publicação 06/06/1996
Ementa

INSTITUI O "DIA DO FUSCA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/06/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Alterações

LEI 12202/96-APROVA O PL