Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 05/06/1996 |
Data de publicação | 06/06/1996 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA DO FUSCA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/06/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Alterações |
LEI 12202/96-APROVA O PL |