CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 518 de 6 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/1996
Data de publicação 06/06/1996
Ementa

DISCIPLINA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/06/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI